Ex-Prefeito de Cocal - Fernando Sales |
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares nas contas
do ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho referentes ao Convênio
nº 701286/2010, celebrado entre o município e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE cujo objeto consistia na "aquisição de
veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar,
por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola", com
recursos federais na ordem de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil e
seiscentos e cinquenta reais) e municipais na ordem de R$ 3.350,00 (três mil e
trezentos e cinquenta reais), perfazendo o montante de R$ 335.000,00 (trezentos
e trinta e cinco mil reais). O julgamento ocorreu na sessão do dia 04 de
novembro de 2014.
O ex-prefeito foi julgado à revelia e condenado a devolver R$
331.650,00 (trezentos e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta reais)
atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados desde 02 de
julho de 2010 até a data do efetivo recolhimento.
O Tribunal resolveu ainda aplicar ao ex-prefeito multa
prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para
a comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento da dívida aos cofres do
Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
Fonte: GIL SOBREIRA, DO
GP1
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